Estatutos da AAOP

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Capítulo I

(Denominação, Sede, Estrutura e Finalidades)

Artigo 1º

(Denominação)

É criada a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal - AAOP, adiante abreviadamente designada por AAOP, e que poderá ser igualmente conhecida por Olímpicos de Portugal (OP).

 

Artigo 2º

(Sede e Símbolo)

1)    A sua sede é em Lisboa, podendo ser transferida para qualquer outro local, em território nacional, por decisão da Assembleia Geral;

2)    A AAOP tem emblema oficial próprio.

Artigo 3º

(Estrutura)

A AAOP é uma Associação independente, Pessoa Colectiva de Direito Privado, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, actuando no respeito dos princípios do Movimento Olímpico e dos valores do Olimpismo.

 

Artigo 4º

(Finalidades)

1)    Promover e divulgar os valores do Movimento Olímpico, em estreita colaboração com o Comité Olímpico de Portugal (COP) e as autoridades nacionais, desportivas e de educação;

2)    Promover a solidariedade e estreitar os laços entre os Atletas Olímpicos de Portugal e representá-los, nacional e internacionalmente, nomeadamente através da participação na Associação Mundial dos Atletas Olímpicos, assim tornando os Membros portugueses parte integrante da Associação Mundial;

3)    Colaborar activamente e com total disponibilidade, com as organizações olímpicas portuguesas, nomeadamente com o COP, a sua Comissão de Atletas e a Academia Olímpica;

4)    Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades desportivas, recreativas e culturais, nomeadamente no interesse dos seus Membros;

5)    Manter actualizada uma base de dados sobre os Atletas Olímpicos de Portugal, quer no referente a dados pessoais ou desportivos, quer já falecidos ou vivos, e quer eles pertençam ou não à AAOP;

6)    Promover o reconhecimento do Estatuto de Atleta Olímpico de Portugal e assegurar regalias inerentes a esse Estatuto.

7)    Apoiar os atletas, quando solicitado, nomeadamente nas relações com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ), com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com o Comité Olímpico de Portugal (COP), ou com a Federação da sua modalidade, no que diga respeito aos contratos ou protocolos de preparação olímpica.

8)    Apoiar os atletas na procura de compatibilização entre a preparação profissional e o treino, bem como no período pós – Carreira Desportiva.

Capítulo II

(DOS ASSOCIADOS)

Artigo 5º

(Definição)

 

Para as finalidades do presente Estatuto, entende-se por Atleta Olímpico de Portugal, a Pessoa que tenha competido em representação de Portugal nos Jogos Olímpicos, quer de verão quer de inverno, incluindo aqueles que possuam actualmente outras nacionalidades.

Artigo 6º

(Classificação)

1)    Existem em seguintes categorias de Associados:

a.    Efectivos

b.    Honorários

c.     Beneméritos

2)    São Sócios Efectivos os Atletas Olímpicos de Portugal que requeiram a sua filiação;

3)    São Sócios Honorários aqueles que sejam como tal reconhecidos em Assembleia Geral, atendendo à relevância dos serviços prestados à AAOP ou ao Movimento Olímpico.

4)    São Sócios Beneméritos aqueles que mereçam tal distinção, por deliberação da Assembleia Geral, atendendo ao apoio altruístico e económico à AAOP.

Artigo 7º

(Direitos dos Associados)

1)      São direitos dos Sócios Efectivos:

a.    Eleger e ser eleito para os Corpos Sociais da AAOP;

b.    Participar nas actividades da AAOP e nomeadamente votar nas Assembleias Gerais;

c.     Propor alterações aos Estatutos e Regulamentos da AAOP. Estas propostas deverão ser enviadas com um mínimo de antecedência de 2 meses sobre a data da Assembleia Geral em que irão ser discutidas e votadas;

d.    Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;

e.    Possuir o cartão de Atleta Olímpico de Portugal e usufruir das suas regalias;

f.     Ser informado das actividades da AAOP.

g.    Solicitar o apoio da AAOP, no âmbito das alíneas 7) ou 8) do Artigo 4º.

2)      São direitos dos Sócios Honorários e Beneméritos:

a.    Participar nas actividades da AAOP e nomeadamente nas Assembleias Gerais, mas sem direito a voto;

b.    Ser informados das actividades da AAOP.

Artigo 8º

(Deveres dos Associados)

1)    Colaborar activamente com os Órgãos Sociais da AAOP, nomeadamente na promoção e difusão dos seus valores;

2)    Respeitar os Estatutos e Regulamentos e acatar as deliberações e decisões dos Órgãos Sociais;

3)    Efectuar atempadamente o pagamento das contribuições que sejam devidas à AAOP, cujo valor será aprovado em Assembleia Geral da AAOP.

Artigo 9º

(Perda da Qualidade de Associado)

Perde a qualidade de Associado:

a)    Quem, por palavras ou pelos seus actos a Direcção considere ter posto em causa os valores olímpicos ou prejudicado o bom nome da AAOP. Desta decisão cabe recurso para a Assembleia Geral;

b)   Quem, depois de notificado, mantenha as suas contribuições com um atraso superior a 2 anos.

 

Capítulo III

(dos Órgãos Sociais)

Artigo 10º

(Tipos de Órgãos Sociais)

São Órgãos Sociais da AAOP:

a)    A Assembleia Geral;

b)   A Direcção;

c)    O Conselho Fiscal;

d)   O Conselho Consultivo

Artigo 11º

(Forma de Eleição)

Os titulares dos diferentes Órgãos Sociais serão eleitos em lista única, com descriminação dos cargos a ocupar.

 

Artigo 12º

(Duração do Mandato)

1)    Os Órgãos Sociais da AAOP são eleitos por 4 anos, coincidentes, sempre que possível, com o ciclo Olímpico;

2)    Qualquer Membro da Direcção que falte três reuniões durante o mesmo ano do seu mandato (salvo motivo temporário e de força maior a apreciar pela Direcção) perde automaticamente a sua qualidade de Membro dessa Direcção, sendo substituído nas condições expressas na alínea seguinte;

3)    Quando, no decurso do mandato, ocorram vagas que excedam o mínimo legalmente permitido, serão feitas eleições intercalares. Se o número de demissões ou impedimentos de exercício de mandato, não exigir eleições, serão o Membro ou Membros em falta, nomeados pela Direcção. Nestes casos, o mandato dos novos eleitos ou nomeados, terminará simultaneamente com o dos restantes Membros.

 

Artigo 13º

(Remunerações)

Os cargos nos Órgãos Sociais da AAOP não são remunerados, sem prejuízo de lhes ser feito o pagamento integral das despesas directamente resultantes da sua actividade na AAOP.

 

Artigo 14º

(Relações com SEDJ, IPDJ, COP e COI)

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, o Presidente do Comité Olímpico de Portugal e o Delegado do Comité Olímpico Internacional junto de Portugal, serão considerados Membros de Honra da AAOP, enquanto no desempenho das suas funções.

 

Assembleia Geral

 

Artigo 15º

(Generalidades)

1)    A Assembleia Geral é o Órgão máximo da AAOP, sendo composta por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos;

2)    A Mesa da Assembleia Geral será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Na ausência do Presidente, a Assembleia será presidida pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário ou por um Associado eleito entre os Associados presentes;

3)    Haverá Assembleias Gerais Ordinárias anuais, até 31 de Março, para aprovação do Relatório e Contas, e até final de Dezembro para aprovação do Projecto da Actividade e Orçamento para o ano seguinte;

4)    Uma Assembleia Geral Extraordinária, poderá ser convocada a pedido de qualquer Órgão Social ou a pedido de, no mínimo, vinte Associados, sendo indispensável a definição clara da razão para a sua convocatória.

 

Artigo 16º

(Convocação)

1)    As Assembleias Gerais serão convocadas por meio de aviso postal a dirigir ao domicílio de cada Associado, ou por e-mail aos Associados com endereço para tal, com a antecedência mínima de 15 dias.

2)    No caso duma Assembleia Geral Eleitoral, a antecedência mínima é de 30 dias, especificando o dia, hora e local da reunião e a respectiva Ordem de Trabalho. A lista (ou listas) de candidatos deverá ser enviada ao Presidente da Mesa, até 15 dias antes da data da Assembleia Geral, juntando o Programa de Actividades da lista (ou listas) proposta e, por este aos Associados com a antecedência mínima de 10 dias.

3)    As alterações estatutárias serão feitas em Assembleia Geral Extraordinária, juntando à convocatória a enviar aos Sócios, a proposta das alterações a discutir, requerendo para a sua aprovação, no mínimo dois terços dos Sócios presentes e com direito a voto.

4)    O pedido de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária deverá ser feito ao respectivo Presidente, com especificação da Ordem de Trabalhos e das razões que a justificam.

 

Artigo 17º

(Funcionamento)

1)    Cada Associado Efectivo e no pleno gozo dos seus direitos, disporá de um Voto. Esse voto poderá ser delegado em outro Membro que venha a estar presente na Assembleia. Cada Associado só pode receber uma delegação. Para a votação eleitoral pode ser aceite o voto por correspondência, mas não delegável. O Presidente terá voto de qualidade;

2)    Nas votações eleitorais e para alterações estatutárias, sempre que estejam em causa Pessoas ou sempre que requerido por qualquer Associado, a votação será por voto secreto;

3)    Não haverá deliberações sobre assuntos não incluídos na Ordem de Trabalhos, salvo se todos os Associados que comparecerem à reunião concordarem com o aditamento;

4)    Por proposta do Presidente ou de qualquer Associado, e em caso de aprovação, poderá ser concedido um período de 30 minutos, prévio ao início da Ordem de Trabalhos, para analisar qualquer tema de interesse para a AAOP.

Artigo 18º

(Quórum)

1)    A Assembleia Geral reúne, em primeira convocação, com mais de cinquenta por cento dos Associados Efectivos presentes, ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de Associados presentes;

2)    No caso de Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas a pedido de Associados, pelo menos dois terços dos convocadores deverão estar presentes para que a Assembleia se possa realizar.

 

Artigo 19º

(Competências)

1)    São competências da Assembleia Geral:

a.    A eleição e destituição dos Órgãos da AAOP;

b.    A aprovação do Relatório e Contas, bem como do Projecto de Actividades e Orçamento;

c.     A aprovação de alterações aos Estatutos ou de eventual extinção da AAOP;

d.    A aprovação de Associados Honorários ou Beneméritos.

2)    São competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral:

a.    Convocar a Assembleia Geral e presidir à Mesa;

b.    Conferir posse aos novos Órgãos Sociais eleitos;

c.     É competência da Mesa da Assembleia Geral exercer, em regime de Comissão de Gestão, as funções de gestão corrente da AAOP, em caso de demissão ou exoneração da Direcção, até à realização de novas eleições.

 

Direcção

 

Artigo 20º

(Generalidades)

1.    A Direcção será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral e quatro Vogais;

2.    O Vice – Presidente substituirá o Presidente nos seus impedimentos.

3.    Direcção reunirá, em princípio, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou de três dos seus Membros.

4.    Na primeira reunião após a eleição, serão acordadas as funções a atribuir a cada membro da Direcção.

 

Artigo 21º

(Funções da Direcção)

1)    Assegurar a gestão corrente da AAOP, administrando o seu património e fundos, contratando e gerindo pessoal e negociando a assinatura de contratos;

2)    Elaborar anualmente o Relatório e Contas e o Projecto de Actividades e Orçamento para o ano seguinte;

3)    Aprovar a admissão ou a suspensão de Associados, esta a submeter a ratificação pela Assembleia Geral. Assegurar as ligações da AAOP a organismos nacionais e internacionais;

4)    Criar, se necessário, Comissões e Subcomissões;

5)    Assegurar o cumprimento das finalidades da AAOP, nomeadamente promovendo actividades desportivas, recreativas e culturais.

Artigo 22º

(Funções do Presidente)

1)    Representar oficialmente a AAOP, podendo, nos seus impedimentos, delegar essa função no Vice-Presidente ou em qualquer outro Membro da Direcção;

2)    Convocar reuniões da Direcção e presidir às mesmas.

 

Artigo 23

(Vinculação)

A AAOP obriga-se com a assinatura de dois Membros da Direcção, a designar em acta da Direcção, sendo um deles o Presidente ou o Secretário – Geral.

 

Conselho Fiscal

 

Artigo 24º

(Generalidades)

1)    O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

2)    O Conselho Fiscal deverá ser apoiado por um Revisor Oficial de Contas;

3)    O Conselho Fiscal reúne a convocação do seu Presidente, ou, nos seus impedimentos, a convocação de um dos Vogais;

4)    Sempre que o entendam, os Membros do Conselho Fiscal podem assistir às reuniões da Direcção.

 

Artigo 25º

(Funções)

1)    Emitir Parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção, que deverá receber com a antecedência mínima de um mês em relação à data marcada para a correspondente Assembleia Geral.

2)    Acompanhar o funcionamento da AAOP;

3)    Emitir Pareceres a solicitação de outros Órgãos, no âmbito da sua competência.

 

Conselho Consultivo

 

Artigo 26º

(Composição)

1.    O Conselho Consultivo será constituído por cinco Membros, sendo a eleição destes feita por lista a sufragar simultaneamente com a dos restantes Órgãos;

2.    O Conselho Consultivo será composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Vogais

 

Artigo 27º

(Funções)

Aconselhar a Direcção em quaisquer matérias que considere adequado ou a pedido da própria Direcção.

 

Capítulo IV

(da Gestão Económico Financeira)

Artigo 28º

(Anualidade e Património)

1)    O Ano Económico coincide com o ano civil;

2)    O património da AAOP é constituído por todos os bens móveis e imóveis;

3)    As contas são elaboradas segundo o Plano Oficial de Contas (POC);

4)    São receitas da AAOP:

a.    As contribuições dos Associados, a definir anualmente na Assembleia Geral, sob proposta da Direcção;

b.    Quaisquer donativos ou subvenções, públicos ou privados;

c.     As receitas resultantes de publicidade ou de comercialização que envolva o nome ou a insígnia da AAOP;

d.    Quaisquer outros rendimentos eventuais;

5)    São despesas da AAOP, designadamente:

a.    Os encargos de administração ou resultantes das actividades a desenvolverem na persecução das suas finalidades;

b.    A filiação e representação em Organismos Nacionais e Internacionais;

c.     Eventuais subsídios ou subvenções aos Associados ou outras entidades.

 

Capítulo V

(Disposições Finais e Transitórias)

Artigo 29º

(Dia da AAOP)

É instituído como dia da AAOP o dia 10 de Maio, dia da aprovação deste Estatuto, em reunião plenária dos Atletas Olímpicos de Portugal.

Artigo 30º

(Dissolução)

No caso de ser proposta à Assembleia Geral a dissolução da Associação, isso só será possível com o voto favorável de três quartos dos Associados presentes. Nesse caso, quaisquer bens da Associação, serão entregues ao COP.

 

Artigo 31º

(Casos Omissos)

 

Os casos omissos serão resolvidos segundo a lei geral, e, em caso de dúvida, com recurso à Assembleia Geral.

 

 

 

AGE de 15:Nov:2012

 

 

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